SINTRAF DE LAGOA NOVA RE√öNE BENEFICI√ĀRIOS DO PNHR

O SINTRAF de Lagoa Nova, distante 213 km de Natal, na regi√£o Serid√≥ do Rio Grande do Norte, por meio de sua Presidenta, Maria do Socorro Santos Silva , que tamb√©m est√° como Coordenadora em Exerc√≠cio de Habita√ß√£o da FETRAF/RN, reuniu no √ļltimo dia 17 de junho, benefici√°rios do Programa Nacional de Habita√ß√£o Rural (PNHR).

A reunião teve como ponto principal, as novas mudanças do programa anunciados pelo Governo Interino de Michel Temer.

SOBRE O PNHR

O QUE √Č

O PNHR - Programa Nacional de Habita√ß√£o Rural​¬†foi criado pelo Governo Federal no √Ęmbito do Programa¬†Minha Casa Minha Vida,¬†atrav√©s da Lei 11.977/2009 e com a finalidade de possibilitar ao agricultor familiar, trabalhador rural e comunidades tradicionais o acesso √† moradia digna no campo, seja construindo uma nova casa ou reformando/ampliando/concluindo uma existente.​

COMO FUNCIONA

Para fazer parte do programa, o trabalhador rural ou agricultor familiar deve procurar uma entidade organizadora para que essa constitua grupos de beneficiários interessados e então apresente as propostas à Caixa. O beneficiário deve, para poder se candidatar ao programa, preencher alguns pré-requisitos: 

- Ser indicado pela Entidade Organizadora;

- Apresentar regularidade do CPF na Receita Federal;

- Ter capacidade civil - maioridade ou menor emancipado com 16 anos completos;

- Ser brasileiro nato ou naturalizado;

- Se estrangeiro, ser detentor de visto permanente no País;

- Apresentar DAP emitida nos √ļltimos 3 anos at√© a data da apresenta√ß√£o da proposta/projeto de interven√ß√£o pela Entidade Organizadora;

- Comprovar renda familiar bruta anual de até R$ 15.000,00;

- Se beneficiários assentados do PNRA, constar na Relação de Beneficiários entregue pelo INCRA à Entidade Organizadora, sendo dispensada apresentação de DAP.

S√£o impedimentos do benefici√°rio:

- Possuir registro no CADIN;

- Possuir débitos não regularizados junto à Receita Federal;

- Ser detentor de financiamento imobili√°rio ativo, no √Ęmbito do SFH, em qualquer localidade do Pa√≠s;

- Ser detentor de área superior a 4 módulos fiscais, quantificadas segundo a legislação em vigor;

- Ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial em qualquer localidade do país;

- No caso de reforma, é admitida a propriedade do imóvel residencial rural objeto da reforma;

- Ter recebido, a qualquer √©poca, subven√ß√Ķes ou subs√≠dios de finalidade habitacional, bem como ter figurado como benefici√°rio de programa habitacional lastreado nos recursos do OGU ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS;

- Estar enquadrado no Grupo "D" do PRONAF, conforme informado no extrato da DAP;

- Receber renda anual familiar consignada na DAP superior a R$ 15.000,00, independentemente do enquadramento (A, A/C, B/ C/ D ou V);

- Apresentar DAP no Grupo "V" com valor da renda igual a zero;

- Ter recebido, a qualquer época, recursos do PNCF para construção da moradia;

- Ser posseiro de boa fé, ocupante de terras particulares há menos de 5 (cinco) anos.

 

Apuração de renda dos beneficiários

Para que seja apto ao programa, h√° limites de renda: para agricultor familiar, renda m√°xima de R$ 15.000,00 ao ano, considerado o valor total da renda rebatida indicada na DAP, no campo "Total" do item 6 ou "Renda de Enquadramento" e para trabalhador rural, renda m√°xima de R$ 15.000,00 ao ano, considerando a renda comprovada por carteira de trabalho e os tr√™s √ļltimos contracheques; ou contrato de trabalho; ou declara√ß√£o em papel timbrado do empregador com firma reconhecida em cart√≥rio; ou comprovante de proventos do INSS, se aposentado de car√°ter permanente.

Caso não seja possível a apresentação de um dos comprovantes de renda acima, admite-se declaração emitida por cooperativa de produção e (ou) comercialização, sindicato ou associação de classe à qual o proponente seja associado, em papel timbrado, com firma reconhecida em cartório.

Contrapartida do benefici√°rio

Uma vez aceito no programa, o beneficiário deve oferecer uma contrapartida, que no caso corresponde a 4% incidente sobre o valor do subsídio concedido para a construção ou conclusão/reforma/ampliação da unidade habitacional. O retorno pelo(s) beneficiário(s) à Caixa é efetuado por meio de boletos, em quatro parcelas iguais, sendo que a primeira parcela vence no ano subsequente, na mesma data de assinatura do contrato, e as demais na data de aniversário anual.

O pagamento das parcelas após o primeiro ano do contrato pode ser efetuado em qualquer data, sem acréscimo de juros ou correção monetária.

√Č facultado ainda ao(s) Benefici√°rio(s) o pagamento antecipado das parcelas, sem incid√™ncias de quaisquer descontos.

 

ENTIDADE ORGANIZADORA

A Entidade Organizadora √© respons√°vel por coletar os dados e pedidos dos benefici√°rios e ent√£o apresentar as propostas. Para isso, ela deve comparecer √† Superintend√™ncia Regional, Ger√™ncia Executiva Governo, onde ir√° receber orienta√ß√Ķes sobre o produto e a rela√ß√£o de documentos e formul√°rios. Ap√≥s isso, deve ent√£o providenciar e entregar toda a documenta√ß√£o completa, incluindo Projeto T√©cnico Social e documentos dos benefici√°rios √† SR, GIGOV ou Ag√™ncia.

Ela tem portanto uma s√©rie de atribui√ß√Ķes junto ao Programa, sendo as principais delas:¬†

- Elaborar o estudo prévio de viabilidade da proposta/projeto de intervenção;

- Apresentar a proposta/projeto de intervenção à Caixa;

- Organizar e indicar o grupo de benefici√°rios;

- Promover ou construir ou concluir/reformar/ampliar as unidades habitacionais rurais;

- Participar no investimento com aporte de recursos financeiros, bens e/ou serviços economicamente mensuráveis, quando houver;

- Acompanhar e medir a execução das obras e serviços do empreendimento, por meio de RT ou ATEC contratada;

- Executar o trabalho técnico social junto aos beneficiários;

- Adotar os procedimentos administrativos e judiciais contra o benefici√°rio que deixar de cumprir suas obriga√ß√Ķes contratuais e, em consequ√™ncia, prejudicar o fiel cumprimento do TCP pela Entidade organizadora.

Exigências para a entidade organizadora

Para ser uma Entidade Organizadora, é necessário ter situação cadastral regular; legalidade de constituição, dos regimentos, dos estatutos e da representação jurídica perante a Caixa; aportar a contrapartida financeira necessária à complementação do Valor do Investimento, quando houver; apresentar RT da ENTIDADE ORGANIZADORA ou ATEC com certidão de registro regular no CREA; formalizar o Termo de Cooperação e Parceria com a Caixa e apresentar, até a entrega da obra, as licenças obrigatórias para transporte e armazenamento de madeiras nativas (DOF ou Guias Florestais) estabelecidas pelo Ibama e da declaração de volume e uso da madeira nativa na obra, conforme modelo Caixa, para comprovação da origem legal.

Impedimentos da Entidade Organizadora

- Possuir registro no CONRES, relacionada, direta ou indiretamente, com opera√ß√Ķes contratadas junto √† Caixa com v√≠cio de constru√ß√£o pendente de solu√ß√£o;

- Possuir registro no CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inid√īneas e Suspensas;

- Possuir registro no SINAD - Sistema de Inadimplentes da Caixa;

- Possuir registro no CADIN - Cadastro Informativo de Cr√©ditos n√£o Quitados do Setor P√ļblico Federal;

- Possuir registro no SERASA, com apontamento de natureza cadastral considerado impeditivo pelo jurídico da Caixa;

- Possuir débitos não regularizados junto à Receita Federal, INSS ou FGTS;

- Ser respons√°vel, no √Ęmbito da GIGOV de vincula√ß√£o da proposta, por empreendimento contratado com problema na evolu√ß√£o das obras, no √Ęmbito do PNHR;

- Possuir fins lucrativos.

 

PROPOSTA/PROJETO DE INTERVENÇÃO

Para que a proposta ou projeto de intervenção sejam aceitos há uma série de exigências a serem atendidas pela entidade organizadora:

- Aprovação jurídico/cadastral e técnica de engenharia e do trabalho social da proposta/projeto de intervenção efetuada pela GIGOV;

- Mesmo regime de construção para todas as unidades habitacionais vinculadas ao projeto de intervenção;

- Todas as unidades habitacionais vinculadas ao projeto de intervenção devem estar localizadas no mesmo município ou em, no máximo, três municípios distintos, desde que limítrofes;

- Execu√ß√£o de projetos habitacionais para constru√ß√£o de im√≥vel residencial ou conclus√£o/reforma/amplia√ß√£o com condi√ß√Ķes de habitabilidade, salubridade e seguran√ßa, dotados de infraestrutura b√°sica ou no m√≠nimo solu√ß√Ķes para abastecimento, √°gua pot√°vel, energia e esgoto sanit√°rio;

- Apresentação de demanda correspondente ao projeto de intervenção;

- Limite de 50 UH por proposta/projeto de intervenção, sendo no mínimo 4 UH;

- Detalhamento técnico da cisterna adotada, se for o caso;

- Comprovar a origem florestal das madeiras nativas utilizadas nas obras do empreendimento

VALORES E CUSTOS

Valor de avaliação, do investimento e valor do subsídio

O limite máximo de investimento para qualquer tipo de unidade habitacional é de R$ 68.840,00 e o valor final do imóvel de R$ 65.000,00. O valor do repasse varia conforme o tipo de programa (subsídio ou Programa Cisternas) e a região em que está. 

O Valor de Investimento corresponde aos custos diretos necessários à produção da UH e é representado pela soma do(a):

- Subsídio concedido ao beneficiário à produção da UH;

- Subsídio concedido ao beneficiário e destinado ao pagamento de ATEC e TS, no valor fixo de R$ 600,00;

- Contrapartida complementar, quando houver.

O subs√≠dio para regi√Ķes Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul √© de at√© R$ 28.500,00 para constru√ß√£o e de R$ 17.200 para conclus√£o, reforma ou amplia√ß√£o. J√° para a regi√£o Norte, o subs√≠dio √© de R$ 30.500,00 para constru√ß√£o e de R$ 18.400,00 para conclus√£o, reforma ou amplia√ß√£o. J√° no Programa Cisternas, o valor √© de R$ 1.670,00 para Cisterna de Placas e de R$ 2.510,00 para Cisternas de Ferrocimento.

Para Assistência Técnica (ATEC) e Trabalho Social (TS), o valor é de até R$ 1.000,00 para subsídio e de até R$ 330,00 para o Programa Cisternas.

 

Custos para produção da Unidade Habitacional

São considerados como custos diretos o custo das obras para a produção das UH, conforme segue:

- custos das liga√ß√Ķes domiciliares de √°gua, esgoto e energia el√©trica;

- custos dos materiais de construção;

- custos da mão-de-obra (pode-se utilizar para pagamento da mão-de-obra, no máximo 35% do valor do subsídio concedido ao beneficiário, tendo a entidade que suportar com quaisquer diferenças superiores).

O valor destinado ao pagamento da mão-de-obra é diluído, proporcionalmente, nas parcelas mensais definidas no cronograma físico-financeiro do empreendimento.

Fotos: Socorro de Lagoa Nova

Informa√ß√Ķes sobre o programa: Site Oficial da Caixa Econ√īmica Federal