SINTRAFS DE BENTO FERNANDES E JAÇANÃ ATUAM EM CONSELHOS DE DIREITOS FAZENDO O CONTROLE SOCIAL
A luta dos movimentos
sociais no Brasil no final do século passado foi marcada pelo processo de
democratização no país. Com a Constituição Federal de 1988, que descentralizou o poder do Estado, veio a
abertura para participação da sociedade civil na formulação e controle das
políticas públicas nos três níveis da administração pública. Essa participação
popular se materializou na figura dos conselhos de direitos, previsto pela
Carta Magna.
Dentro desse novo contexto surgiram os conselhos, órgãos
colegiados, permanentes e deliberativos, responsáveis pela formulação,
fiscalização, promoção e defesa das políticas públicas. É nos espaços dos
conselhos que se concretiza a participação social preconizada na Constituição
Federal.
O artigo 204 da Constituição Federal estabelece em seu inciso II
que uma das suas diretrizes é a "participação da população, por meio de
organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das
ações em todos os níveis".
Com a criação dos
conselhos de políticas públicas a partir da década de 1990, os movimentos
sociais puderam direcionar ações para a construção e defesa das políticas
públicas universais e garantidoras de direito, fazendo uso de sistemas descentralizados
e participativos nestes espaços.
Vale citar como exemplos
de participação social atualmente, a atuação dos SINTRAF´s de Bento Fernandes e
Jaçanã:
Em Bento Fernandes, município
distante 98 km de Natal, o Sindicato se reúne Juntamente com o Conselho
de Desenvolvimento Sustentável e Solidário e
Técnico Agrícola para discutir e orientar como os Agricultores locais podem
ser incluídos em programas de regularização fundiária como é o caso do Programa
Terra Brasil .
Já em Jaçanã, município distante 157 km de Natal, o SINTRAF
sediou e participou da reunião do
comitê gestor municipal do Prodeter (Programa de Desenvolvimento Territorial do
Banco do Nordeste). Na reunião estavam representantes do SINTRAF, Cooperativa,
secretaria de agricultura, Emater local e banco do nordeste.
Informações e fotos:
Blog GESUAS, Manoel Galdino do SINTRAF de Bento Fernandes e Redes Sociais do
SINTRAF de Jaçanã
Escrito por: Alex
Pontes - Coordenador de Juventude FETRAF/RN